Juiz Manda Para Cadeia Ex-Prefeito Que Atirou Para Cima Em Festa De Aniversário De Cidade Do Piauí



Em uma dura decisão, o juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto mandou prender preventivamente o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, mesmo após ele ter pago fiança para se livrar de prisão em flagrante, acusado de disparar uma pistola taurus para o alto quando da comemoração do aniversário da cidade. Os disparos com a arma de fogo foram realizados em via pública.

Na sua decisão o magistrado da Comarca de Porto do Piauí assim sintetiza o ocorrido: “narra o fólio flagrancial que, na madrugada do dia 16/12/2017 o investigado, durante evento festivo da cidade de Nossa Senhora dos Remédios, teria deflagrado três disparos de arma de fogo em visível estado de embriaguez e, ainda, teria resistido à condução pelos agentes da autoridade policial, razão pela qual teria sido necessário o emprego de algemas”.

MAGISTRADO CITA QUE VALOR DA FIANÇA ESTIPULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL FOI BAIXO

O juiz explica que diante da prisão em flagrante e da comunicação ao juízo do ocorrido através da autoridade policial responsável, cabe ao magistrado, com base no artigo 310 do Código de Processo Penal, relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória. Ulysses Neto decidiu pela cadeia, mandando o ex-gestor, pai da vice-prefeita de Nossa Senhora dos Remédios, Luanna Lages, para a Penitenciária Mista de Parnaíba, “onde deverá permanecer segregado dos presos comuns”.

Na decisão o juiz faz menção à baixa fiança, apenas de um salário mínimo. E tascou: “não vislumbro, de igual modo, perspectivas de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Como testemunhas do ocorrido há no mínimo dois policiais militares que fizeram a abordagem. São eles Francisco Morais Rodrigues e João Batista Setúbal de Almeida. Eles narraram que ouviram os disparos e abordaram o ex-prefeito. Segundo a narrativa dos integrantes da Polícia Militar, Ronaldo Lages estava com uma arma na mão e um copo na outra. E ao resistir à prisão foi algemado.

No momento do ocorrido, segundo informações extraídas da decisão do magistrado, Ronaldo Lages chegou a dizer que era policial civil lotado no próprio município. Ainda “(…) que Ronaldo apresentava sinais visíveis de embriaguez, tais como hálito com odor etílico”, narra a peça, conforme depoimento prestado pelo militar Francisco Rodrigues. O incidente teria sido por volta das três horas da madrugada.

“Tais elementos coligados permitem concluir pela presença de indícios elementares dos tipos dos arts. 15 do Estatuto do Desarmamento e 329 do Código Penal”. Quais sejam, disparar em via pública, com pena máxima de 4 anos, e resistência à prisão, com pena máxima de 2 anos.

“Nesse diapasão, tem-se por preenchido o pressuposto constante do art. 313, I, do CPP, uma vez que a teleologia do referido dispositivo legal outra não é que a de evitar a segregação preventiva naquelas situações em que, sob a perspectiva da substituição das penas privativas de liberdade de até 4 anos, a sentença condenatória final não implicaria em cerceamento da liberdade”, argumenta o juiz.

O magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto elencou ao todo cinco graves ações criminais, em trâmite ou já transitado em julgado, praticados pelo ex-gestor. Elas tratam de um outro disparo de arma de fogo contra terceiro em via pública, condenação por crime eleitoral, crimes contra a honra de agente da autoridade policial, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e homicídio na direção de veículo automotor, o que acabou por ceifar a vida da biomédica Joysa Ribeiro Barros no ano de 2013, em Teresina.

“Conforme se depreende da fundamentação algures volvida, o investigado tem se envolvido de forma contumaz em situações, em tese, tradutoras de condutas típicas”, sustenta o juiz ao tratar do “perigo à ordem pública”.

“Para além de tudo isso, o investigado já é condenado em diversos outros procedimentos de natureza criminal, inclusive na seara eleitoral, denotando, assim, ser pessoa que oferece risco concreto ao tecido social”, acresceu. Na visão do juiz, também há “o risco concreto de reiteração delitiva” por parte do ex-prefeito, justificando assim, a decretação da prisão preventiva.

FONTE: Portal SAMITA

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