Prefeitura de Matias Olímpio é obrigada a reintegrar os 22 professores demitidos


A prefeitura de Matias Olímpio, ha 197 km de Teresina, hoje administrada por Edísio Alves Maia, conhecido como Fogoió (PSD), foi obrigada a reintegrar 22 professores que haviam sido nomeados pelo gestor anterior.


Entenda o caso: 
Todos os professores foram aprovados no concurso realizado pela prefeitura através do edital 001/2016. Foram nomeados durante gestão do prefeito Antonio Cinda. Porém após as eleições municipais o atual prefeito questionou no TCE que as nomeações haviam sido feitas durante o período eleitoral e que o município estava com gasto de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que é 54%. Com base nisso Fogoió editou o decreto N 004/2017, suspendendo todos os atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público em questão.

Após este decreto os professores entraram com uma ação judicial junto a justiça do trabalho pleiteando a reintegração dos candidatos, alegando que existiam pessoas, muitos até sem qualificação,  ocupando suas vagas, sem haverem prestado concurso público.
Portando no dia 24 de outubro de 2017 houve uma reunião conjunta na sede da Vara Federal do Trabalho de Piripiri, onde foi firmado um acordo judicial em que o município de Matias Olímpio assumiu o compromisso de reintegrar os 22 (vinte e dois) servidores ao quadro de professores municipais, com a respectiva publicação em diário oficial. O que aconteceu no dia 03 de novembro de 2017. Onde a prefeitura de matias Olímpio publicou no diário oficial dos município edição MMMCDXLIX, ano XV, o decreto de N 073/2017, de 31 de outubro de 2017. Reintegrando os servidores com data do dia 01 de novembro de 2017.
Só lembrando que mais pessoas poderão entrar também, pois segundo alguns classificados, nenhum dos professores contratados pelo atual prefeito foi demitido, sendo que existe classificados no concurso que podem serem convocados.

Segundo entendimento do STJ, no AgRg no AREsp 432.638/PB, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2014, DJe 04/08/2014), “há mera expectativa de direito se transforma em direito subjetivo à nomeação para os candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital do concurso público nas seguintes hipóteses: (a) violação da ordem de classificação dos candidatos nomeados; (b) contratação de outra (s) pessoa (s) de forma precária para esta (s) vaga (s), ainda na vigência deste concurso público; e (c) abertura de novo certame ainda na vigência do anterior.”

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