MATIAS OLÍMPIO: TCE proíbe prefeituras gastar dinheiro com festas de carnaval


O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), proibiu os municípios do Piauí que decretaram situação de emergência em Janeiro de 2017 a realizarem festas de carnaval ou qualquer gasto relacionado a festa.

O objetivo da decisão do órgão é certo: os municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras e que estão com dificuldades de manter o funcionamento dos serviços de saúde ou educação, com atraso no pagamento dos servidores públicos municipais ou em débito com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta foi levada ao plenário pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente.

Plínio justificou que “é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por momento de graves dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público”.

MATIAS OLÍMPIO:
O prefeito de Matias Olímpio Edisio Alves Maia, conhecido como "Fogoió" (PSD), declarou situação de emergência justificando que o decreto é devido o ex-prefeito do município Antônio Rodrigues Sobrinho (PMDB), não ter fornecido a documentação administrativa pertinente no decorrer do período de transição, deixando assim inviabilizado o acesso das informações sobre a real situação da atual situação administrativa do município. 

PUNIÇÃO:
Os prefeitos e outros gestores que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 5888/2009 – entre elas a devolução dos valores gastos e a reprovação de contas. No total, 71 municípios piauienses decretaram situação de emergência ou calamidade financeira e administrativa. Os prefeitos justificam que receberam as administrações dos antecessores em situação de abandono e praticamente inviabilizadas.

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