Matias Olímpio pode ter decreto de emergência anulado pelo TCE

A cidade de Matias Olímpio, através do prefeito municipal Edísio Alves Maia, mais conhecido como "Fogoió" (PSD), decretou emergência por 180 dias no município. No decreto o mesmo justifica que o  o ex-prefeito do município Antônio Rodrigues Sobrinho (PMDB), não forneceu a documentação administrativa pertinente no decorrer do período de transição, deixando assim inviabilizado o acesso das informações sobre a real situação da atual situação administrativa do município. 

Por outro lado Fogoió realizou e ainda está realizando várias obras sem licitações no município, fato este que pode anular o decreto feito pelo mesmo.
Foto: Emanuel Sousa
Foto: Emanuel Sousa

PORTO:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) anulou o decreto de emergência expedido pelo prefeito Dó Bacelar. Na prática, implica dizer que o gestor mentiu ao apontar supostos problemas na administração pública de Porto. O decreto funciona quase como um cheque em branco. O gestor fica autorizado a fazer contratações diretas, ou seja, sem licitação alegando estado de emergência ou calamidade.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), fará auditória no restante dos municípios que decretaram a mesma situação que Matias Olímpio para ter a total ciência se os mesmos estão passando por situação de emergência 

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