TCE desbloqueia contas bancárias da prefeitura de Luzilândia

Em dezembro de 2016, Ronaldo Gomes ingressou com denúncia no TCE contra a então prefeita Ema Flora e pediu o bloqueio de contas bancárias.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o desbloqueio das contas da prefeitura de Luzilândia, na gestão de Ronaldo Gomes. A decisão monocrática acontece após ele assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro, no lugar de Ema Flora. 

Em dezembro de 2016, Ronaldo Gomes ingressou com denúncia no TCE contra a então prefeita Ema Flora e pediu o bloqueio de contas bancárias devido aos atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores, além da prefeitura possuir débitos junto ao INSS e à Eletrobras que somam o valor de R$ 4.667.857,73 milhões. No dia 29 de dezembro as contas foram bloqueadas pelo Tribunal


No dia 10 de janeiro, após assumir a prefeitura, Ronaldo Gomes solicitou o desbloqueio devido à mudança de gestão. “Compulsando os autos entendo que de fato a mudança de gestão tornou sem efeito a liminar concedida, posto que a mesma tinha como finalidade precípua resguardar o erário público e garantir a efetiva continuidade dos serviços essenciais durante o período de transição governamental naquela municipalidade”, explicou a conselheira Lilian Martins.

Na decisão monocrática, a conselheira explica que “a manutenção do bloqueio das contas da prefeitura no início de uma gestão significaria, em verdade, inviabilizar a administração municipal. Ante ao exposto, Revogo a liminar concedida, determinando o imediato desbloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Luzilândia, conforme dispõe o art. 451, paragrafo único, da Resolução TCE-PI nº 13/11”.

Fonte: GP1

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