Matias Olímpio: Municípios que decretaram estado de emergência passaram por auditoria


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) conselheiro Olavo Rebelo determinou que o TCE vai analisar e fará auditorias nos decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos. Segundo o conselheiro o objetivo é verificar se a situação dos municípios justifica a adoção da medida. Na quarta-feira o presidente do TCE já havia confirmado que o Tribunal iria acompanhar estes atos, caso houvesse denúnicias. Nesta quinta-feira (5) ele decidiu não mais esperar por denuncias para determinar as auditorias. 


Matias Olímpio:
Em Matias Olímpio o prefeito Edisio Alves Mais, mais conhecido como "Fogoió" decretou estado de emergência no municipio, o mesmo justifica o decreto devido o ex-prefeito do município Antônio Rodrigues Sobrinho não ter fornecido a documentação administrativa pertinente no decorrer do período de transição, deixando assim inviabilizado o acesso das informações sobre a real situação da atual situação administrativa do município, o decreto terá validade de 180, entrando em vigor a partir da publicação.

Os decretos de estado de emergências que são feitos nos municípios são encaminhados para o TCE-PI e posteriormente os documentos serão estudados pelos auditores do referido órgão para que se adote às medidas cabíveis para os pedidos. “Não queremos criar problemas para os novos gestores, mas essa fiscalização é necessária para ver até que ponto as medidas adotadas por eles são realmente necessárias. O objetivo do TCE-PI é prevenir irregularidades e evitar danos à população e à cidade”, explica o presidente do Tribunal de Contas do Estado.



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