Justiça condena ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remedios a 03 anos de prisão


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho, a 03 anos de reclusão por infração ao art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67, que tipifica o crime de peculato. A sentença foi prolatada em 11 de outubro de 2016, pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, oferecida com base no Inquérito Policial n°137/2007, o ex-prefeito teria, no ano de 2004, desviado verbas do Ministério da Saúde, cuja finalidade seria o pagamento dos agentes comunitários de saúde do município de Nossa Senhora dos Remédios.

Durante a investigação a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde informou os valores transferidos no exercício de 2004, ao município e solicitou uma auditoria.

A auditoria n°3790 foi encerrada com a seguinte conclusão: “a denúncia procede quanto ao não pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, embora o Ministério da Saúde tenha transferido os recursos regularmente no período”.

A defesa de Zé Alexandre reconheceu que no período não teriam sido pagos os salários de parte dos agentes comunitários. Justificou a conduta com a alegação de que somente àqueles que teriam faltado ao trabalho para se empenhar na campanha eleitoral daquele ano, e permanecidos ausentes mesmo após o termino da eleição, não teriam recebido salário.

O juiz, na sentença, afirma que a conduta de José Alexandre é desajustada e que as circunstancias do crime “são particularmente graves e repugnantes”.

José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho foi prefeito três vezes de Nossa Senhora dos Remédios, sendo a última em decorrência do falecimento do prefeito Francisco Pessoa de Brito, o conhecido “Tintim”, ocorrido em abril de 2016.

Candidato à reeleição em outubro de 2016, José Alexandre foi derrotado por uma diferença de 12 votos pelo atual prefeito Manoel de Jesus Silva, o conhecido “Manoel do Fernandinho”. 

Fonte: Portal GP1

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