EXCLUSIVO: Matias Olímpio passará por auditória por decretar estado de emergência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), fará uma auditória em todos os municípios do estado que decretaram situação de emergência, a visita terá como objetivo realizar uma auditória no município para constatar se existem fatos que realmente mostrem que o município está na situação decretada pelo atual gestor.

Nesta quinta-feira (26) o TCE-PI vetou 15 municípios que decretaram situação de emergência são eles: Caraúbas, Miguel Alves, Cocal dos Alves, Parnaíba, Piripiri, Flores do Piauí, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Gilbués, Colônia do Piauí, Nazaré do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Francisco do Piauí, São Pedro do Piauí.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a decisão impede os prefeitos de firmar contratos, executar obras e serviços e realizar outras despesas sem licitação, com base nos referidos decretos de emergência ou calamidade. “Os decretos de emergência ou calamidade são emitidos para que os gestores possam contratar serviços e realizar obras sem licitação, a fim de resolver situações emergenciais, que impliquem em riscos para a cidade e sua população. Como essas situações emergenciais não ficaram comprovadas, estes gestores estão impedidos de realizar tais despesas sob pena de sofrerem as penalidades previstas em lei”.

Matias Olímpio:
O prefeito de Matias Olímpio Edisio Alves Maia, conhecido como "Fogoió" (PSD), declarou situação de emergência justificando que o decreto é devido o ex-prefeito do município Antônio Rodrigues Sobrinho (PMDB), não ter fornecido a documentação administrativa pertinente no decorrer do período de transição, deixando assim inviabilizado o acesso das informações sobre a real situação da atual situação administrativa do município. 

O conselheiro-substituto Jaylson Campelo defendeu que o TCE-PI seguisse o parecer do MPC. “Os relatórios demonstram claramente que os prefeitos confundiram estado de comodidade com estado de emergência, visto que, nos casos que passaram por auditoria, não se vislumbra a necessidade de expedição de decretos emergenciais”, observou. O conselheiro Kennedy Barros propôs que, além dos 16 já auditados, os outros 61 decretos de emergência também passem por auditoria do TCE-PI. A proposta foi aprovada também por unanimidade.


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