Concurso público de Luzilândia é suspenso por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado publicou hoje no seu Diário Oficial a suspensão cautelar do edital n° 001/2015, referente ao concurso público para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Luzilândia, para a averiguação de possíveis irregularidades cometidas pela atual gestão, que tem à frente a Prefeita Ema Flora, na realização do mesmo. 

De acordo com os autos foram encontradas algumas falhas tais como:

Não foi encaminhado pelo sistema RHWEB a documentação referente ao certame, descumprindo os prazos dos art.3° e 4° da Resolução n° 907/09.

A única documentação disponível para análise é o Edital n°01/2015.

Não restou comprovada a existência de autorização para o concurso na LDO/2015, bem como não se esclareceu sobre a dotação orçamentária específica para as despesas relativas às novas contratações e, ainda, sobre o impacto das futuras contratações sobre o exercício em que entrar em vigor e nos dois seguintes.

O edital não menciona a lei que rege os cargos ofertados, bem como as que tratam da estrutura administrativa do município.

O edital não prevê hipótese de isenção da taxa de inscrição. 

Falta de definição de remuneração inicial. 7. Previsão insuficiente de hipóteses de devolução da taxa de inscrição.



CONFIRA NA INTEGRA O DOCUMENTO DO TCE


De acordo com o documento, a Prefeita Ema Flora Barboza de Sousa tem um prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a regularidade das falhas apresentadas.
Fonte: Pifô Web


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